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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Alguns dados historicos sobre Corrupção na Assembléia Legislativa do Amapá

16 de fevereiro de 2000 - Por maioria absoluta, 18 dos 24 deputados estaduais, em sessão extraordinária, resolvem afastar o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Fran Junior (PMDB) por 30 dias, para que sejam apuradas as irregularidades administrativas, como a construção de uma pista de pouso na sua fazenda particular e paga com cheques nominais à AL e as provas onde foram gastos mais de R$ 33 milhões, fruto dos repasses do Governo do Estado, de fevereiro a dezembro do ano passado, e mais R$ 5,7 milhões creditados pelo Governo do Amapá na conta da AL em janeiro de 2000. os deputados que se abstiveram de votar pelo afastamento de Fran Junior foram: Rosemiro Rocha (PT), Hildo Fonseca (PDT), Alexandre Barcellos (PFL), Manoel Brasil (PTB) e Jarbas Gato (sem partido). A sessão foi convocada e presidida pelo vice-presdiente, Alexandre Torrinha (PDT).

18 de fevereiro de 2000 – Mesmo com todas as provas de corrupção ocorridas na AL, o desembargador Honildo Amaral de Mello e castro concede liminar ao deputado Fran Junior para voltar a presidir a AL.

Em 23 de fevereiro de 2000 – Nove entidades civis organizadas impetram no MPE, processo contra a presidência da AL, por denúncia de irregularidades. São a CUT (Central Unica dos Trabalhadores), PC (Pastoral da Criança), PT (Partido dos Trabalhadores), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados), PPS (Partido Popular Social), AIEAD (Associação das Igreja Evangelicas Assembleia de Deus) e OCEAP (Organização das Cooperativas do Amapá).

Em 2 de março de 2000, 16 dos 24 que fazem oposição ao presidente da AL, Fran Junior, realizam sessão nas dependências do auditório do TJ, acatando as denuncias feitas pelo deputado Randolphe Rodrigues (PT). Os escolhidos para a Comissão Processante para afastar Fran Junior foram Edinho Duarte (PBDB), Geraldo Rocha (PDT), Alexandre Barcellos (PFL), Jorge Amanajás (PSD) e Jorge Souza (PSB). O prazo para que apresentem relatório conclusivo é de 30 dias, sendo que o deputado Fran Junior terá 10 dias para apresentar sua defesa. As denúncias que pesam contra Fran Junior são desvios de recursos publicos em função da construção de uma pista de pouso em seu terreno, paga com cheques da AL, além da compra de um avião também com recursos da AL e colocado em seu nome.

Em 9 de março de 2000, Fran Jr torna publico, atrave´s de declaração assinada em cartório (Cartório Jucá, 1º oficio de notas e registros), que “na condução de meu processo de afastamento da presidência desta Casa de Leis, adotei expedientes não convencionais que consistiram em adulterar documentos contra a pessoa do deputado estadual João Jorge Goulart Salomão de Sanana como forma de vinculá-lo a falsos ilícitos relativos ao uso de recursos desta casa. A presente declaração tem por objetivo esclarecer, invalidar ou substituir toda e qualquer documentação que venha a ser apresentada nos termos de que trata a presente declaração, mais especificamente, no concernente a desmentir toda e qualquer denuncia falsamente proferida contra a pessoa do deputado estadual João Jorge, envolvido no afastamento de minha pessoa da presidência desta casa”.

Em 24 de março de 2000, o Procurador Geral da Republica, Geraldo Brindeiro, opina pela derrubada da liminar do desembargador HonildoAmaral, em favor de Fran Junior. Mas diz que os deputados requerentes são parte ilegitima no pedido. Fran Jr. Encaminha ao presidente do STF, Carlos Veloso, documentos adicionais para instrumentalizar o processo.

Em 28 de março de 2000, Fran Junior ingressa com mandado de segurança no TJ, pedindo que a Comissão Processante da AL seja declarada ilegal. Fran jr. nega-se a depor na CP, embora tenha anteriormente assinado citação que o convocou para comparecer na comissão. Estudantes vão ás ruas para protestar contra a corrupção na AL.

Em 30 de março de 2000, o desembargador Carmo Antonio indefere mandado de segurança impetrado por Fran Junior contra a CP da AL, na qual ele pede a anulação de todos os atos praticados pela comissão que investiga as acusações de possiveis improbidades administrativa se quebra de decoro parlamentar contra Fran. O magistrado diz que ela é ilegal.

Em 1 de abril de 200, o governador Capiberibe denuncia a existencia de uma fita de video, veiculada no horário gratuito de TV pelo PMDB, com montagem de entrevistas do próprio governador e do presidente da AL, acusado de desviar recursos do Legislativo para beneficio próprio. A fita inicia com a palavra do governador, onde ele diz que está negociando com a AL para avaliar os descontos que devem ser feitos no repasse do duodécimo, referente aos adiantamentos feitos pelo GEA. Em seguida aparece o presidente da AL disparando acusações para todas as direções. Os primeiros a serem atacados foram os deputados: “”Tô de posse de documentos onde vários deputados estão envolvidos com o narcotráfico”. Depois é a vez da presidente do TCE, Margarete Salomão, de ser atacada. “A presidente do Tribunal de Contas do Estado está envolvida com o narcotráfico”. O ultimo disparo de Fran é contra o governador: “O governador está envolvido no esquema, dando dinheiro para deputados”. “A malha é tão grande que você não consegue vencer”. Em 4 de abril, a presidente do TCE Margarete Santana entra na Justiça com ação indenizatória contra o PMDB, por causa das acusações.

Em 18 de abril de 2000 – Em sessão ordinária na AL, os deputados rejeitam por 17 votos a cinco, o proejto de resolução da CP que solicitava a destituição de Fran Junior (PMDB) da presidência da AL e a instalação de uma cPI para apurar as denuncias de improbidade administrativa que pesavam sobre ele.

Em 16 de maio de 2000, 63 ONGs do municipio de Laranjal do Jari se mobilizam numa campanha pela prorrogação da intervenção estadual em Laranjal do Jari. O mandato do prefeito intrventor Claudio Baptistão encerra oficialmente no dia 19, e a população quer evitar que Daniel Nobre, o vice-prefeito, assuma, pois era o vice do prefeito afastado, Manuel Conceição, por malversação de dinheiro e crime de corrupção. Cerca de 150 pessoas, representando as ONGS, viajaram na véspera (15) para Macapá, e estão de vigília em frente à AL, para pressionar os deputados estaduais a votarem pela prorrogação da intervenção.

Em 17 de maio de 2000, a governadora em exercicio, Dalva Figueiredo, envia à AL, pela manha, a mensagem de nº 31/GEA, com o decreto nº 1668, de 16 de maio, propondo a prorrogação da intervenção estadual no municipio de Laranjal do jari, pelo prazo de 180 dias. O municipio está intervencionado desde o dia 24 de novembro de 1999. Pela noite, a AL, contra os votos dos deputados Randolphe Rodrigues (PT), Eury Farias (PSB) e Jorge Souza (PSB) rejeitou, em sessão extraordinária, a prorrogação da referida intervenção, baseada nos argumentos de que haveria impedimento de mérito, sendo a prorrogação da intervenção ilegal e anti-regimental. Com isso, o interventor Claudio Baptistão deverá encerrar sua administração entregando a prefeitura ao vice-prefeito Daniel Nobre, que a partir de 25 será o novo prefeito de Laranjal do Jari.

06 de setembro – Por meio de Ação Civil Pública Movida pelo Ministério Público do Estado, o juiz de direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Constantino Brahuna, ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal: 1 - Do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Fran Junior (PMDB); 2 - Dos assessores comissionados da AL, Alexandre Armando Pelaes da Silva, José Maurício Coutinho Vianna e Orlando Gadelha.

O magistrado autorizou ainda o rastreamento bancário e fiscal da empresa Terplan e de seus respectivos sócios Luiz Alberto Pinto Pereira, Julio Maria Pinto Pereira (espolio), José Arcângelo Pinto Pereira, Lúcia Thereza Pereira Ghamachi e Heleni Pereira Martins.

A ação tem como objetivo saber se os servidores da AL foram beneficiados ilegalmente com dinheiro público. Quanto à Terplan, beneficiada com pagamentos de serviços particulares em terreno de propriedade do presidente Fran Junior, terá a quebra dos sigilos bancários para saber se os cheque foram depositados em suas contas e sua evolução patrimonial. (Tribuna do Amapá, jornal, 8 de setembro de 2000).

13 de setembro de 2000 – Ignorando a data magna do Estado aprovada por eles próprios, os parlamentares da AL estiveram em sessão neste dia. Na ocasião, o deputado do PFL, Jarbas Gato, cobrou do presidente da AL, Fran Junior, um posicionamento a respeito dos “parlamentares faltosos”. Segundo Gato, em agosto o governo repassou ao Legislativo R$ 2,717 milhões. Ele exigiu do presidente que comprovasse onde foi empregado o repasse. “Quero saber onde vossa excelência aplicou o recurso”, indagou. Fran Junior falou na hora, que apresentará o demonstrativo onde foram gastas as verbas repassados pelo Estado. (O Liberal, 15 de setembro de 2000)

26 de outubro – Por não compactuar com o grupo dos parlamentares da AL que fazem oposição ao governador Capiberibe, o deputado Manoel Brasil (PTB) perdeu o cargo que ocupava como primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. O afastamento de Brasil é o primeiro passo para afastar, também, o vice-presidente Alexandre Torrinha (PDT). Para o lugar de Manoel Brasil foi eleito o deputado Hildo Fonseca.

27 de outubro – O diretório municipal do PDT expulsou o deputado estadual Alexandre Torrinha por infidelidade partidária. A decisão foi tomada pelos 26 integrantes do Diretório presentes à reunião.

09 de novembro – O Tribunal de Justiça do Amapá afasta o presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Fran Junior (PMDB) por um período de 30 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado sob alegação de que ele estaria dificultando as investigações que apuram desvio de R$ 16 milhões do orçamento do Legislativo.

Alexandre Torrinha (ex-PDT) e Jorge Salomão (PFL) disputam a presidência interina provocando racha na Assembléia. O primeiro é reconhecido como presidente por Capiberibe e dez deputados, mas Salomão assume com apoio de Fran Junior e mais 12 deputados.

11 de dezembro – Por 13 votos a favor, 8 contra e 3 ausências, a Assembléia Legislativa cassou o mandato do deputado Alexandre Torrinha, além de suspender seus direitos políticos por cinco anos.

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